Processo 211285/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 05/04/2013 17:52
Autuado em 05/04/2013 17:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2872/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2014 Acórdão   2872/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/05/2014 Acórdão   2872/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/04/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/04/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ
Gestor atual JOAO DOS SANTOS LAURINDO (Falecido(a) em 2018)
Gestor das Contas SEBASTIÃO OSMAR BERALDO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2014 12:25 do Protocolo 599279/14
07/08/2013 15:49 Petição de outra natureza
23/07/2013 12:01 AR do oficio ODL - 658/13 - DP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2014 917 Despacho Processual Diverso nº 1349/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2872/2014
30/04/2014 871 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 06/05/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16225/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1500/2013
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1062/2013
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8012/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/07/2014 15:51 DP  
09/07/2014 10:17 DEX Informação nº 4643/2014 -
04/07/2014 10:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 400/2014 -
01/07/2014 16:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1349/2014 -
05/06/2014 08:22 DEX Instrução de Cobrança nº 1079/2014 -
05/06/2014 08:22 DEX Informação nº 3835/2014 -
05/06/2014 08:22 DEX Instrução nº 565/2014 -
15/05/2014 09:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1238/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1921/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1042/2014 -
07/05/2014 18:07 S1C  
23/04/2014 14:23 GCDA  
23/04/2014 11:04 S1C Certidão de Sessão nº 775/2014 -
08/04/2014 17:34 GCFAMG  
08/04/2014 17:29 S1C Certidão de Sessão nº 486/2014 -
07/02/2014 11:30 GCDA  
29/01/2014 07:40 SMPjTC Parecer nº 1710/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Ubiratã. Exercício de 2012. Falta de publicação das informações orçamentárias. Contador em cargo comissionado. Pela irregularidade. Multas.
09/08/2013 10:09 DCM Instrução nº 173/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2013 09:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1500/2013 -
02/07/2013 09:47 DP Informação nº 16225/2013 -
02/07/2013 09:47 DP Ofício de Diligência nº 658/2013 -
20/06/2013 11:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1062/2013 -
08/04/2013 16:19 DCM Instrução nº 2339/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/04/2013 17:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8012/2013 -

Voltar a Consulta